Política de Privacidade — 5k44

1Controlador dos Dados Pessoais

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 5k44, disponível em https://5k44.cam, é a própria operadora da plataforma 5k44 (doravante denominada "5k44", "Plataforma", "nós" ou "nosso"). Para os fins desta Política de Privacidade, o controlador é quem toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários (doravante denominados "Usuário", "Titular" ou "você").

Todas as operações de tratamento de dados realizadas pela 5k44 seguem estritamente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709 /2018), da Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil) e das demais normas brasileiras pertinentes à proteção de dados e segurança da informação.

2Dados Pessoais que Coletamos

A 5k44 coleta dados pessoais dos Usuários de forma direta (fornecidos pelo próprio Titular) e de forma indireta (coletados automaticamente durante o uso da plataforma). A coleta é limitada ao mínimo necessário para a prestação dos serviços e cumprimento das obrigações legais — princípio da minimização previsto no art. 6º, III, da LGPD.

3Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados pela 5k44 são tratados para finalidades específicas, legítimas e devidamente informadas ao Titular no momento da coleta, conforme exige o art. 6º, I e II, da LGPD. Abaixo estão descritas todas as finalidades aplicáveis:

• Criação e gerenciamento de conta: Cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do Usuário na plataforma.
• Prestação dos serviços de apostas e cassino: Processamento de apostas, participação em jogos, liquidação de resultados e crédito de ganhos na conta do Usuário.
• Processamento de transações financeiras: Processamento de depósitos, saques, estornos e demais movimentações financeiras na plataforma, incluindo a verificação de titularidade das contas utilizadas.
• Verificação de identidade (KYC/AML): Cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), verificação de maioridade (18+) e conformidade com as exigências da SPA e do Banco Central do Brasil.
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de uso para identificar comportamentos de risco, aplicação de limites de depósito e sessão, e ativação de autoexclusão quando solicitada pelo Usuário.
• Suporte ao cliente: Atendimento a dúvidas, reclamações, solicitações de reembolso e demais interações com a equipe de suporte da 5k44.
• Segurança e prevenção a fraudes: Detecção e prevenção de acessos não autorizados, uso de contas falsas, múltiplas contas e demais atividades fraudulentas ou ilegais na plataforma.
• Comunicações de marketing (com consentimento): Envio de e-mails, notificações push e mensagens sobre promoções, bônus, novidades e eventos da plataforma, exclusivamente para Usuários que consentiram com o recebimento.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias, incluindo reportes obrigatórios à SPA, Receita Federal, Coaf e demais órgãos competentes.
• Melhoria contínua da plataforma: Análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do Usuário, desenvolvimento de novos recursos e correção de falhas técnicas.

4Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5k44 é fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais atividades de tratamento e suas respectivas bases legais:

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 5k44 não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas situações estritamente necessárias descritas abaixo, sempre de forma segura e limitada ao mínimo indispensável para cada finalidade:

• Processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros): Compartilhamento dos dados financeiros mínimos necessários para o processamento de depósitos e saques, em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil.
• Provedores de verificação de identidade (KYC): Serviços especializados em verificação de documentos e prevenção a fraudes, contratados para apoiar o processo de verificação de identidade exigido pela legislação.
• Fornecedores de jogos e software (game studios): Provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros poderão receber dados técnicos mínimos (como ID de sessão anonimizado) para fins de funcionamento dos jogos e auditoria de resultados.
• Provedores de infraestrutura de TI (cloud e servidores): Empresas responsáveis pela hospedagem e operação da infraestrutura técnica da plataforma, vinculadas por contratos de confidencialidade e adequação à LGPD.
• Serviços de análise e monitoramento de segurança: Ferramentas utilizadas para detecção de fraudes, monitoramento de segurança e auditoria de conformidade.
• Autoridades governamentais e regulatórias: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal do Brasil, Coaf, Banco Central do Brasil, Polícia Federal e Poder Judiciário — exclusivamente quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável.

6Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos utilizados pela 5k44, pode ocorrer a transferência de determinados dados pessoais para servidores ou processadores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 5k44 adotará as salvaguardas previstas no Capítulo V da LGPD, especificamente:

• Transferência somente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
• Adoção de cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, quando a transferência envolver países sem decisão de adequação reconhecida.
• Exigência contratual de que todos os parceiros internacionais adotem medidas de segurança equivalentes às exigidas pela LGPD para o tratamento dos dados transferidos.
• Limitação estrita do escopo dos dados transferidos ao mínimo necessário para a finalidade específica que justifica a transferência.

7Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos de retenção exigidos pela legislação brasileira aplicável:

Transcorridos os prazos de retenção obrigatória, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao Titular, conforme estabelece o art. 15 da LGPD.

8Segurança dos Dados

A 5k44 adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, em conformidade com o art. 46 da LGPD e as melhores práticas de segurança da informação:

• Criptografia SSL/TLS: Toda a comunicação entre o navegador/aplicativo do Usuário e os servidores da 5k44 é protegida por criptografia SSL/TLS de 256 bits, impedindo a interceptação de dados em trânsito.
• Criptografia de dados em repouso: Dados sensíveis armazenados nos servidores da 5k44 — incluindo documentos de KYC e dados financeiros — são criptografados em repouso utilizando algoritmos modernos.
• Controle de acesso restrito: O acesso aos dados pessoais dos Usuários é limitado estritamente aos colaboradores e sistemas que precisam dessas informações para desempenhar suas funções, com base no princípio do menor privilégio.
• Autenticação de dois fatores (2FA): O acesso às áreas administrativas e sensíveis da plataforma exige autenticação multifator para todos os membros da equipe interna.
• Monitoramento contínuo: A plataforma conta com sistemas de monitoramento 24/7 para detecção de atividades suspeitas, tentativas de invasão e anomalias de segurança.
• Testes de penetração e auditorias: A 5k44 realiza periodicamente testes de segurança (pentests) e auditorias independentes para identificar e corrigir vulnerabilidades antes que possam ser exploradas.
• Política de incidentes: Em caso de incidente de segurança que possa afetar os dados dos Usuários, a 5k44 notificará a ANPD e os Titulares afetados no prazo de até 72 horas após a ciência do incidente, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 5k44 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos agregados. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais (necessários): Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — incluem cookies de sessão de login, autenticação e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.
• Cookies funcionais: Permitem que a plataforma lembre das preferências do Usuário (como idioma, limites de jogo e configurações de conta) entre sessões. Melhoram a experiência sem coletar dados para fins publicitários.
• Cookies analíticos: Utilizados para entender como os Usuários interagem com a plataforma — quais páginas são mais acessadas, tempo médio de sessão, taxas de erro e caminhos de navegação. Os dados são coletados de forma agregada e anonimizada.
• Cookies de segurança: Auxiliam na detecção e prevenção de fraudes, uso de bots e tentativas de acesso não autorizado, protegendo o Usuário e a integridade da plataforma.

O Usuário pode gerenciar e desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. Para instruções específicas, consulte a documentação do seu navegador preferido. Note que a desativação de cookies essenciais poderá afetar o funcionamento da plataforma ou impedir o acesso à conta.

10Direitos do Titular de Dados

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, o Titular dos dados pessoais — ou seja, você, Usuário da plataforma 5k44 — possui os seguintes direitos, todos exercíveis gratuitamente mediante solicitação ao nosso canal de contato:

11Dados de Menores de Idade

A plataforma 5k44 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, tratamos nem armazenamos conscientemente dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (entre 12 e 17 anos), em conformidade com o art. 14 da LGPD e com as exigências de proteção ao menor previstas na Lei 14.790/2023.

12Comunicações de Marketing

A 5k44 poderá enviar comunicações de marketing — incluindo e-mails promocionais, notificações push e mensagens sobre novos bônus, promoções e eventos — exclusivamente aos Usuários que concederam consentimento expresso para o recebimento dessas comunicações durante o processo de cadastro ou em momento posterior.

• Opt-in: O consentimento para recebimento de comunicações de marketing é coletado de forma separada e específica, por meio de caixa de marcação (checkbox) não pré-selecionada no momento do cadastro.
• Opt-out fácil: Toda comunicação de marketing enviada pela 5k44 contém um link de descadastramento (unsubscribe) em local visível, que permite ao Usuário cancelar o recebimento com um único clique, sem necessidade de login ou justificativa.
• Cancelamento via suporte: Alternativamente, o Usuário pode solicitar o cancelamento de comunicações de marketing a qualquer momento pelo e-mail [email protected].
• Comunicações transacionais: Mesmo após o opt-out de marketing, a 5k44 continuará enviando comunicações essenciais ao serviço — como confirmações de transação, alertas de segurança, notificações de verificação de identidade e avisos sobre alterações nesta Política. Essas comunicações são baseadas na execução do contrato e no cumprimento de obrigações legais, não dependendo de consentimento.

13Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 5k44 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a 5k44, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As atribuições do Encarregado incluem: receber e responder às solicitações dos Titulares relacionadas ao exercício de direitos previstos na LGPD; orientar a equipe interna da 5k44 sobre as práticas de proteção de dados; executar as demais atribuições determinadas pelo controlador e pela ANPD; e servir como ponto de contato com a autoridade regulatória.

14Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação brasileira, nas práticas de tratamento de dados da 5k44 ou em decorrência de novas exigências regulatórias da ANPD ou da SPA. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização no topo do documento.

Alterações relevantes que afetem os direitos dos Titulares serão comunicadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias por e-mail (para o endereço cadastrado) e por aviso em destaque na plataforma. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da nova versão constituirá aceitação das alterações. Caso não concorde com as novas condições, o Usuário poderá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

15Contato e Exercício de Direitos

Para exercer qualquer direito previsto nesta Política ou na LGPD, esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, registrar uma reclamação ou entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o canal abaixo: